Regulamento de Operações
Regulamento de Operações
A Opit Broker ("nós", "nosso" ou "Opit Broker") opera como uma plataforma de serviços financeiros, oferecendo corretagem, consultoria e outros serviços relacionados a investimentos por meio do site https://opitbroker.com/ ("Site"). Esta Regulamentação sobre Operações Financeiras ("Regulamentação") descreve as regras e diretrizes que governam nossas operações, em conformidade com as leis de Curaçao e padrões internacionais aplicáveis.
1. Conformidade Regulatória
1.1. O Opit Broker opera sob as leis de Curaçao, incluindo, mas não se limitando à, Lei de Supervisão de Instituições Financeiras e regulamentações emitidas pela Autoridade Monetária de Curaçao (CIMA).
1.2. Cumprimos padrões internacionais, como as recomendações do Grupo de Ação Financeira (FATF), para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas.
1.3. Quando aplicável, aderimos a regulamentações de outras jurisdições, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, para clientes localizados na UE.
2. Natureza dos Serviços
2.1. Oferecemos serviços de corretagem, incluindo negociação de ativos financeiros (ex.: ações, moedas, criptomoedas, commodities), consultoria de investimentos e gestão de portfólios, conforme permitido por nossa licença operacional.
2.2. Todos os serviços são fornecidos "como estão" e estão sujeitos a riscos financeiros. Os clientes são responsáveis por avaliar os riscos antes de utilizar nossos serviços (consulte nossa Isenção de Responsabilidade).
2.3. Não oferecemos serviços em jurisdições onde nossas operações sejam proibidas ou exijam licenças adicionais não possuídas pelo Opit Broker.
3. Procedimentos Operacionais
3.1. Verificação de Clientes: Todos os clientes devem passar por processos de KYC (Know Your Customer) antes de realizar transações financeiras, conforme detalhado em nossa Política de KYC.
3.2. Monitoramento de Transações: Implementamos sistemas para monitorar transações em tempo real, garantindo conformidade com nossa Política de AML (Anti-Money Laundering).
3.3. Execução de Ordens: As ordens de negociação são executadas de acordo com as condições de mercado e nossas políticas internas. Não garantimos lucros ou a execução de ordens em condições específicas.
3.4. Taxas e Encargos: Todas as taxas aplicáveis (ex.: comissões, spreads, taxas de manutenção) são divulgadas no Site ou nos contratos com os clientes. Reservamo-nos o direito de ajustar as taxas com notificação prévia.
4. Gestão de Fundos
4.1. Os fundos dos clientes são mantidos em contas segregadas, separadas dos fundos operacionais do Opit Broker, em conformidade com as regulamentações da CIMA.
4.2. Não utilizamos os fundos dos clientes para fins próprios, exceto conforme autorizado pelo cliente para execução de transações.
4.3. Os depósitos e saques são processados por meio de métodos de pagamento seguros, sujeitos a verificações KYC e AML.
5. Riscos e Divulgação
5.1. As operações financeiras envolvem riscos significativos, incluindo a possível perda total do capital investido. Os clientes devem ler nossa Isenção de Responsabilidade e avaliar os riscos antes de investir.
5.2. Não garantimos retornos financeiros, e o desempenho passado de investimentos não é indicativo de resultados futuros.
6. Resolução de Disputas
6.1. Qualquer disputa relacionada às nossas operações será resolvida de acordo com as leis de Curaçao, nos tribunais competentes de Willemstad.
6.2. Oferecemos canais de suporte para resolução amigável de questões, acessíveis por meio de support@opitbroker.com.
7. Suspensão ou Encerramento de Serviços
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar serviços para clientes que: Violem esta Regulamentação ou outras políticas do Opit Broker; Envolverem-se em atividades ilícitas ou suspeitas; Não cumprirem os requisitos KYC ou AML.
8. Alterações a Esta Regulamentação
Podemos atualizar esta Regulamentação periodicamente para refletir mudanças nas leis, regulamentações ou nossas operações. A versão mais recente será publicada no Site, e o uso contínuo do Site constitui aceitação das alterações.
9. Contato
Para dúvidas sobre esta Regulamentação, entre em contato:
E-mail: support@opitbroker.com
Endereço: Opit Broker Ltd., Kaya Flamboyan 12, Willemstad, Curaçao
Disposições Gerais
1.1. A Opitbroker reconhece que você (doravante "Cliente") deseja manter seus dados pessoais, bem como todas as informações fornecidas à empresa (doravante "Empresa"), em sigilo.
1.2. A Empresa adota medidas rigorosas para garantir que o tratamento de suas informações seja feito de forma segura.
1.3. A Empresa se esforça ao máximo para proteger a privacidade de seus Clientes.
1.4. Esta Política de Privacidade (doravante "Política") descreve a forma como são coletados, processados, utilizados e armazenados os dados confidenciais do Cliente ao utilizar o site, aplicativos e outras plataformas online que permitem acesso aos serviços da Empresa.
1.5. O aceite do Cliente aos termos do Contrato de Serviço implica, ao mesmo tempo, sua concordância integral com todos os pontos desta Política.
1.6. Entende-se que o Cliente leu e concordou com esta Política e, ao continuar utilizando os serviços, confirma seu consentimento pleno com este documento e suas eventuais atualizações.
Tipos de Informações
2.1. Informações pessoais do Cliente – abrangem dados que permitem identificar o usuário (dados pessoais), tais como:
2.1.1. Dados de registro: ao criar uma conta na plataforma da Empresa, é necessário fornecer as informações solicitadas (nome, telefone, detalhes de contato, endereço residencial e de registro, senha, moeda da conta etc.).
2.1.2. Documentos de comprovação: a Empresa pode exigir documentos que considerar relevantes para confirmar identidade, capacidade financeira, legitimidade de posse de recursos e local de residência (comprovantes de pagamento, endereço, documentos bancários e fiscais etc.), bem como documentos que atestem a experiência do Cliente em negociações e seus perfis de risco.
2.1.3. Dados de dispositivos: a Empresa pode coletar dados pessoais do Cliente a partir de múltiplos dispositivos, incluindo informações de geolocalização, identificadores únicos, endereços IP etc.
2.2. Informações despersonalizadas – dados que não permitem a identificação direta do Cliente, obtidos durante a utilização dos serviços da Empresa. Não é possível identificar o titular desses dados. Exemplos:
2.2.1. Informações técnicas: relativas ao software e ao hardware utilizados (como domínio, idioma configurado, tipo de navegador, sistema operacional etc.). Essas informações são utilizadas para melhorar o desempenho dos servidores e oferecer uma interação mais satisfatória ao Cliente.
2.2.2. Informações analíticas: referentes ao uso de aplicativos e servidores (cliques, visualizações, tempo de permanência em páginas etc.). Servem para corrigir eventuais falhas do sistema e entender como o Cliente utiliza a plataforma.
2.2.3. Estatísticas: a Empresa pode coletar e estruturar dados despersonalizados, como histórico de operações, ativos mais negociados e períodos de maior movimentação, podendo compartilhar tais estatísticas com outros clientes.
2.2.4. Informações anônimas: a Empresa pode categorizar dados de forma a não permitir identificação individual ou, ainda, agrupar informações de todos os Clientes. Esses dados estatísticos podem ser usados e divulgados livremente, conforme previsto nesta Política.
Uso das Informações pela Empresa
3.1. As informações descritas na Seção 2, incluindo dados pessoais, podem ser utilizadas para os seguintes fins:
3.2.1. Oferecer serviços da Empresa (serviços de negociação, criação de conta, avaliação de experiência e perfil de risco etc.).
3.2.2. Criar e gerenciar a Conta individual do Cliente.
3.2.3. Identificar (autenticar) o acesso aos serviços da Empresa.
3.2.4. Enviar notificações de atualizações.
3.2.5. Divulgar o site e os produtos da Empresa, bem como produtos e sites de parceiros.
3.2.6. Responder a questionamentos ou solicitações.
3.2.7. Detectar eventuais abusos ou violações legais.
3.2.8. Monitorar o cumprimento de leis, normas e políticas internas da Empresa.
3.2.9. Atender exigências legais ou determinações de autoridades (incluindo órgãos reguladores e de fiscalização).
3.2.10. Corrigir erros no funcionamento dos serviços.
3.2.11. Conduzir atividades publicitárias.
3.2.12. Fazer melhorias nos serviços da Empresa.
3.2.13. Identificar preferências dos clientes.
3.2.14. Prevenir transações ilícitas (incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo etc.).
3.3. A Empresa não compartilha informações confidenciais, exceto nas hipóteses previstas em lei ou nesta Política (ou seja, não vende nem aluga dados pessoais a terceiros). Contudo, informações pessoais podem ser disponibilizadas a representantes autorizados pela Empresa, para:
Prestar suporte nas operações e aprimorar serviços.
Realizar atividades de marketing alinhadas às diretrizes da Empresa.
Confirmar a identidade do Cliente (autenticação).
Analisar o desempenho dos serviços e corrigir falhas.
Verificar e validar a conta.
Armazenar e processar dados em favor dos interesses da Empresa.
Esses representantes podem ser parceiros, subsidiárias, prestadores de serviços ou outras entidades do mesmo grupo. A Empresa se reserva o direito de divulgar informações confidenciais do Cliente caso considere necessário ou apropriado, agindo com base em critérios razoáveis, por exemplo:
Para cumprir a legislação em vigor, regulamentos internos ou identificar condutas irregulares e/ou abusivas.
Em resposta a solicitações de autoridades judiciais ou outros órgãos governamentais.
Para prevenir atividades ilegais ou fraudulentas e adotar ações que contenham tais violações.
Para evitar qualquer forma de dano (material, financeiro etc.) à Empresa, a seus Clientes ou a terceiros envolvidos.
Para resguardar direitos e interesses legítimos da Empresa (incluindo propriedade intelectual), bem como para se defender em eventuais processos judiciais.
3.4. A Empresa coleta, retém e processa somente as informações que recebe do Cliente no âmbito de seus serviços.
3.5. O Cliente reconhece que, ao acessar sites ou plataformas de terceiros, passam a valer as políticas de privacidade dessas páginas. É responsabilidade do próprio Cliente consultar previamente tais disposições.
3.6. A existência de links no site da Empresa direcionando para outros domínios não implica recomendação para acessá-los, nem responsabiliza a Empresa pelos conteúdos ou dados fornecidos por terceiros. O Cliente entende que esta Política não se aplica a links ou sites externos.
Período de Retenção de Informações
4.1. O Cliente pode atualizar seus dados pessoais a qualquer momento, enviando uma solicitação para o e-mail contato@opitbroker.com.
4.2. Caso o Cliente identifique dados incorretos ou deseje que a Empresa os exclua, deve comunicar pelo mesmo endereço de e-mail. Exceção se dá para o histórico de operações e outras informações que a Empresa precise manter conforme as legislações vigentes.
4.3. Na ausência de notificação do Cliente conforme indicado nos itens 4.1 e 4.2, a Empresa pode armazenar as informações enquanto considerar necessário, levando em conta a lei aplicável, o Contrato firmado, a continuidade dos serviços e a execução de acordos.
4.4. A Empresa pode, a qualquer momento, editar ou eliminar dados imprecisos, desatualizados ou incompletos fornecidos pelo Cliente.
Proteção de Dados
5.1. A Empresa adota tecnologias e procedimentos de segurança para preservar as informações dos Clientes contra acessos não autorizados.
5.2. Ainda assim, a Empresa não pode se responsabilizar por atos de terceiros que obtenham acesso ilegal às informações, nem garante que seja possível impedir por completo tais violações em tempo real.
5.3. Se o Cliente desconfiar de qualquer vazamento de dados ou identificar falhas de segurança, deve informar imediatamente à Empresa pelo e-mail contato@opitbroker.com, relatando em detalhes o ocorrido.
Cookies
6.1. Cookies são arquivos com identificadores anônimos e exclusivos, enviados pelo site da Empresa ao dispositivo do Cliente. Ao acessar o site, as páginas visitadas e seus cookies são armazenados localmente.
6.2. Esses arquivos podem permanecer no dispositivo do Cliente para uso futuro.
6.3. Os cookies funcionam como identificadores anônimos em visitas posteriores, possibilitando, por exemplo, verificar quais páginas são mais acessadas e melhorar a experiência de navegação. O Cliente pode optar por bloquear cookies, mas isso pode comprometer algumas funcionalidades do site. A Empresa utiliza diferentes tipos de cookies:
Permanentes: não são removidos ao fechar o navegador e permanecem ativos por um período determinado.
De sessão: excluídos quando o navegador é fechado; são temporários e funcionam somente durante a sessão.
De terceiros: instalados por fornecedores externos para fins de análise ou monitoramento de acesso.
6.4. Embora os cookies não identifiquem o Cliente individualmente, as informações coletadas podem ser associadas aos dados confidenciais mantidos pela Empresa.
Publicidade
7.1. Durante a utilização dos serviços, o Cliente poderá visualizar conteúdos publicitários, inclusive anúncios segmentados.
7.2. A Empresa pode contratar prestadores de serviço para veicular esses anúncios e compartilhar dados despersonalizados, a fim de avaliar a eficácia das campanhas publicitárias e identificar necessidades e preferências do Cliente.
Marketing
8.1. A Empresa poderá utilizar os dados pessoais, por conta própria ou através de parceiros contratados, para enviar comunicações informativas (promocionais) sobre os serviços da Empresa ou de seus afiliados e parceiros.
8.2. Também é possível empregar esses dados para apresentar ofertas de marketing consideradas relevantes para o Cliente, inclusive por meio de parcerias.
8.3. O Cliente tem a opção de não receber essas comunicações, enviando uma solicitação ao e-mail contato@opitbroker.com. Nesse caso, o endereço será removido das listas internas de distribuição. Porém, a Empresa não garante que o Cliente deixe de receber conteúdo de marketing de terceiros, sendo necessário cancelar o recebimento diretamente com cada remetente.
8.4. Ao autorizar o uso dos serviços, o Cliente concorda que a Empresa possa coletar, processar, armazenar suas informações e transmiti-las a entidades confiáveis (parceiros) para fins de campanhas publicitárias.
Transações Societárias Relevantes
9.1. Em caso de eventos societários que envolvam a Empresa (como fusão, aquisição, venda parcial do negócio ou de ativos), poderá haver transferência dos dados pessoais a terceiros habilitados. A organização que receber essas informações ficará sujeita aos deveres e direitos estabelecidos nesta Política.
Disposições Finais
10.1. A Empresa pode revisar esta Política a qualquer momento.
10.2. O Cliente compromete-se a consultar periodicamente as atualizações, que ficam disponíveis no site da Empresa.
10.3. Informações sobre a Empresa:
Opitbroker
E-mail: contato@opitbroker.com
Endereço: Alameda Rio Negro, São Paulo, SP, 06454-000, Brasil
